Hong Kong condena ativistas pró-democracia a penas de entre 5 e 7 anos de prisão

Três ativistas pró-democracia que organizavam vigílias em Hong Kong para lembrar a violenta repressão da Praça Tiananmen (Paz Celestial), na China, foram condenados nesta sexta-feira (11) por um tribunal a penas de cinco a sete anos de prisão, em um julgamento criticado por vários países e ONGs.

As cidades semiautônomas de Hong Kong e Macau eram os únicos territórios chineses que permitiam atos públicos para recordar as pessoas que morreram em 4 de junho de 1989, quando Pequim enviou tropas e tanques para reprimir os protestos que exigiam reformas políticas na Praça Tiananmen de Pequim.

Os eventos estão proibidos de fato na ex-colônia britânica desde que o governo chinês impôs, em 2020, uma lei de segurança nacional, após as grandes, e algumas vezes violentas, manifestações pró-democracia que sacudiram Hong Kong um ano antes.

Lee Cheuk-yan, de 69 anos, Chow Hang-tung, de 41, e Albert Ho, de 74, foram considerados culpados em agosto por um tribunal de Hong Kong de "incitação à subversão" e estão detidos desde que foram acusados em 2021.

Lee Cheuk-yan e Chow Hang-tung, que se declararam inocentes, receberam nesta sexta-feira penas de sete anos e sete anos e três meses de prisão, respectivamente. Albert Ho, que se declarou culpado, foi condenado a cinco anos e dois meses de detenção.

O alto comissário da ONU para os direitos humanos, Volker Türk, pediu nesta sexta-feira "a anulação destas condenações e reiterou o seu apelo para adaptar a lei de segurança nacional às obrigações internacionais da China em matéria de direitos humanos", afirmou em comunicado.

Os três ativistas eram líderes da Aliança de Hong Kong, um grupo dissolvido que organizava vigílias anuais no Parque Victoria, no centro financeiro da cidade.

Em agosto, o tribunal determinou que eles violaram a Constituição chinesa ao pedir "o fim da ditadura do partido único".

Chow Hang-tung levantou os braços e acenou para as pessoas que compareceram para apoiá-la enquanto era escoltada para fora do tribunal. Lee fez o sinal da cruz, sorriu e cumprimentou seus simpatizantes.

Antes do anúncio das sentenças, Chow declarou que "as verdadeiras intenções das autoridades finalmente foram reveladas".

"Estes processos são uma tentativa de apagar a memória, em particular a de 4 de junho, ao dar uma importância excessiva a certos slogans", afirmou.

O chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, declarou em um comunicado que "a lei nunca permitirá usar os direitos humanos, a democracia e a liberdade como pretexto para prejudicar abertamente o próprio país e os compatriotas".

As autoridades de Taiwan, ilha de regime democrático sobre a qual Pequim reivindica soberania, denunciaram que a Justiça de Hong Kong "inventou acusações e efetuou julgamentos políticos em nome da segurança nacional para proteger um regime autoritário".

As "penas severas" evidenciam "a crueldade e a insegurança de um governo que teme a memória e o povo", reagiu Elaine Pearson, diretora para a Ásia da Human Rights Watch.

"As condenações constituem uma tragédia tripla: para os ativistas injustamente punidos, para os sobreviventes e as vítimas da repressão de Tiananmen e para as gerações de habitantes de Hong Kong privadas da possibilidade de debater um dos acontecimentos mais marcantes da história contemporânea da China", lamentou a Anistia Internacional.

Segundo um levantamento do início de agosto, as autoridades de Hong Kong detiveram 415 pessoas por diversos motivos relacionados com a segurança nacional, das quais 185 foram declaradas culpadas.

A Aliança de Hong Kong também administrava um museu sobre os acontecimentos da Praça da Paz Celestial e organizava a limpeza anual de uma escultura chamada "Pillar of Shame" ("Pilar da Vergonha"), dedicada às vítimas.

O monumento foi desmontado em 2021. O Ministério Público pediu a apreensão da obra e dos arquivos do museu.

O juiz Alex Lee afirmou nesta sexta-feira que o destino da estátua será decidido quando a questão de sua propriedade for resolvida.

O autor da estátua, o dinamarquês Jens Galschiot, chamou o resultado do julgamento e a possível apreensão de seu trabalho artístico de "escandalosos".

Se a escultura for destruída, seria o equivalente a "destruir a história que todos deveriam conhecer", lamentou à AFP.