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Condições gerais de utilização (CGU)

Última atualização: 2018

 

1. Âmbito de aplicação


As presentes Condições Gerais de Utilização (as “CGU”) regem a utilização do website disponível em https://www.afp.com/pt (o “Website”), editado pela Agence France Presse (a “AFP”).

Ao aceder ao Website, o utilizador concorda em cumprir as presentes CGU e em tomar conhecimento da nossa Política de Privacidade. 

As presentes CGU e a Política de Privacidade podem ser alteradas em qualquer momento. Por conseguinte, deve consultar com regularidade qualquer alteração que em vigor imediatamente após a respetiva publicação no Website.

Para efeitos das presentes CGU e da nossa Política de Privacidade, os termos:

  • “utilizador” e “o(a) seu (sua)” referem-se a qualquer utilizador do Website;
  • “AFP” e “o(a) nosso(a)” referem-se à Agence France Presse e, se aplicável, aos seus parceiros.

Algumas funcionalidades do Website, tais como as funcionalidades de partilha ou leitura de conteúdos, estão incorporadas no Website, porém, são editadas por terceiros. Ao utilizar tais funcionalidades no Website ou a partir deste, o utilizador concorda em cumprir as respetivas condições de utilização aplicáveis.

 

2. Propriedade do Website e dos Conteúdos


O Website, todos os respetivos elementos constitutivos e os conteúdos, qualquer que seja o formato (textos, fotografias, vídeos, gráficos estáticos ou animados e videografias), disponíveis ou acessíveis no Website e/ou a partir deste (os “Conteúdos”) são propriedade exclusiva da AFP e/ou dos seus parceiros e estão protegidos pela regulamentação aplicável em matéria de propriedade intelectual. 

É estritamente proibida qualquer utilização do Website e/ou dos Conteúdos para outras finalidades além das finalidades autorizadas de modo explícito nas presentes CGU.

 

3. Utilização do Website e dos Conteúdos


Os Conteúdos do Website são disponibilizados “tal como estão” pela AFP apenas para sua informação pessoal, não se destinando a uma utilização comercial. 

O utilizador apenas está autorizado a reproduzir e partilhar partes do Website e dos Conteúdos para finalidades estritamente pessoais e não comerciais, conforme tal seja possibilitado através das funcionalidades de partilha disponíveis no Website. 

É proibida qualquer outra utilização, em especial, através da reprodução, da comunicação ao público ou da distribuição do Website ou dos Conteúdos, na íntegra ou em parte, para qualquer finalidade e em qualquer formato sem a autorização por escrito da AFP.

 

4. Garantia


O utilizador garante à AFP que utilizará o Website, as respetivas funcionalidades e os Conteúdos no estrito cumprimento das presentes CGU, da legislação e regulamentação em vigor, bem como de quaisquer condições de utilização das funcionalidades incorporadas no Website e editadas por terceiros eventualmente aplicáveis.

O utilizador concorda em defender e indemnizar a AFP e os seus parceiros de quaisquer despesas (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais), custos, prejuízos, encargos, danos e condenações pecuniárias resultantes de qualquer reclamação, pedido, reivindicação, recurso, queixa, ação ou sentença cuja causa, fundamentação ou origem seja a violação, por parte do utilizador, da presente garantia.

 

5. Limitação de responsabilidade


Apesar de a AFP envidar esforços para divulgar conteúdos fiáveis, não é possível excluir totalmente erros, inexatidões ou omissões no domínio das informações de imprensa.

O acesso ou a disponibilidade dos Conteúdos, do Website e de determinadas funcionalidades, na íntegra ou em parte, quer sejam próprios do Website quer estejam incorporados neste, mas sejam editados por terceiros (em especial, as funcionalidades de partilha ou leitura de conteúdos), podem sofrer uma interrupção ou restrição por razões alheias à AFP.

A AFP reserva-se o direito de alterar, suspender, interromper ou restringir em qualquer momento o acesso ou a disponibilidade dos Conteúdos, do Website e das respetivas funcionalidades, na íntegra ou em parte.

O Website, as respetivas funcionalidades e os Conteúdos não estão garantidos contra quaisquer vulnerabilidades de segurança associadas a pirataria, intrusão, bug, vírus ou malware, entre outros, que possam afetar o seu equipamento, o seu software ou os seus dados. O utilizador assume todas as responsabilidades e riscos decorrentes da utilização do Website, das respetivas funcionalidades e dos Conteúdos.

A AFP não será, em caso algum, responsável por danos, qualquer que seja a sua natureza, resultantes do acesso, da utilização ou da impossibilidade de acesso ou utilização do Website, das respetivas funcionalidades e dos Conteúdos.

A AFP não é responsável por websites de terceiros mencionados no Website nem por websites de terceiros que mencionem o Website (nomeadamente, através de uma hiperligação). A referência a websites de terceiros não implica qualquer afiliação da AFP ou dos seus parceiros a tais websites ou aos respetivos conteúdos. Tais websites de terceiros e os respetivos conteúdos regem-se por disposições próprias.

 

6. Marcas distintivas


As designações, as marcas e os logótipos que constam no Website são propriedade exclusiva da AFP e dos seus parceiros. Apenas podem ser integral ou parcialmente utilizados (incluindo numa hiperligação para o Website) mediante um acordo por escrito e no estrito cumprimento do desenho gráfico da AFP e/ou dos seus parceiros. 

 

7. Legislação aplicável e foro competente


As presentes CGU e qualquer litígio associado às mesmas estão sujeitos à legislação francesa.

Apenas os tribunais da jurisdição de Paris serão competentes, inclusive em caso de recurso de garantia ou de pluralidade de demandados, para qualquer litígio associado às presentes CGU.

 

8. Diversos


Caso uma ou várias disposições das presentes CGU sejam consideradas inválidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva emanada de uma jurisdição competente, as restantes disposições permanecerão plenamente em vigor.

 

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